Comitê de Ética
Manual para submissão de projetos na Plataforma Brasil
Solicitação de cadastro na instituição
Documentos Necessários
Termo de Consentimento Livre e Esclarecido para Participação em Pesquisa
Termo de Compromisso para uso de dados
Comitê de Ética em Pesquisa
O Comitê de Ética em Pesquisa da Associação Educativa do Brasil – SOEBRAS, instituído pela Portaria 03/2005 de 20 de Junho de 2005 da Presidência e Diretoria da SOEBRAS, foi credenciado junto ao CONEP – Comitê Nacional de Ética em Pesquisa em 25/01/2006, segundo Carta n. 037 CONEP/CNS/MS de 24 de janeiro de 2006, registro n. 25000.011653/2006-49.
Renovado em 2009 conforme Ofício n° 1757 CONEP/CNS/MS de 05/08/2009, registro n° 25000.573423/2009-11, de 06/08/2009.
Renovado em 2012 conforme Ofício n° 277/2012 da CONEP.
Conforme o regimento interno do CEP/SOEBRAS, o Comitê de Ética em Pesquisa é composto por 11 membros, distribuídos nas seguintes áreas: saúde, ciências exatas, ciências sociais, humanas, um membro da Instituição e um membro representante de usuários da Instituição. Na composição do CEP deverá obrigatoriamente ter membros dos dois sexos. Poderá ainda a comissão, contar com consultores ad hoc, pessoas pertencentes ou não à instituição, com a finalidade de fornecer subsídios técnicos.
Sua missão é defender os interesses e direitos dos sujeitos da pesquisa, seja o paciente, doador, familiar ou em sua integridade e dignidade, e contribuir para o desenvolvimento da pesquisa respeitados os padrões éticos, considerando a relevância social das atividades investigativas, a valorização do pesquisador ao receber o reconhecimento de que sua proposta é eticamente adequada.
O CEP constitui um colegiado interdisciplinar e independente que também exerce papel consultivo e educativo para assegurar a formação continuada dos pesquisadores da instituição e promover a discussão dos aspectos éticos das pesquisas em seres humanos na comunidade e o aperfeiçoamento institucional.
Ao CEP-SOEBRAS compete avaliar e acompanhar a realização de todas as pesquisas envolvendo seres humanos vinculadas à SOEBRAS, seguindo os preceitos da Resolução 466/12 e suas complementares, zelando pelo compromisso das diretrizes éticas nacionais e internacionais.
Contatos e Informações:
Contato: Gislane Maria Gonçalves dos Santos
Secretária do Comitê de Ética em Pesquisa – CEP/ SOEBRAS
Avenida Osmani Barbosa, 11.111, Bairro Jk, Montes Claros/ MG, CEP: 39404-006
Telefone : (038) 2101-9280
e-mail: [email protected]
Horários de atendimento:
de Segunda a sexta de 13:00 as 17:00 e de 18:00 as 22:00 horas
Para outras informações consultar o site do Conselho Nacional de Saúde:
Membros do CEP- Funorte/Soebras
Coordenador
Claudiojanes dos Reis – Cirurgião Dentista
Coordenador Adjunto
Pedro Eleutério dos Santos Neto – Cirurgião Dentista
Secretária administrativa
Gislane Maria Gonçalves dos Santos
Membros do Colegiado – Formação
Adriana Xavier Alberico Ruas | – Engenheira de Produção |
Andréa Maria Eleutério de B. Lima | – Cirurgiã Dentista |
Arlen Almeida Duarte | – Fisioterapeuta |
Bárbara Nobre Lafetá | – Bióloga |
Chrystian Iezid Maia e Almeida Feres | – Agrônomo |
Edilene Oliveira Amaral | – Enfermeira |
Felipe Soares Amaral | – Enfermeiro/ Representante dos usuários |
Leila Alves Durães | – Advogada |
Vinicius Dias Rodrigues | – Educador Físico |
Membros do Colegiado Suplentes – Formação
Henrique Andrade Barbosa | – Enfermeiro |
Kimberly Marie Jones | – Antropóloga |
CNS- Norma Operacional 001/2013
Resoluções:
Cartas Circulares
Resolução 466 de 12 de Dezembro de 2012 que substitui a Resolução CNS 196 de 10 de outubro de 1996 (Aprova as Diretrizes e Normas Regulamentadoras de Pesquisas Envolvendo Seres Humanos).
• Resolução CNS 240 de 05 de junho de 1997 (Definição do termo ” usuários” para efeito de participação dos Comitês de Ética em Pesquisa das instituições).
• Resolução CNS 251 de 07 de agosto de 1997 (Aprova as normas de pesquisa envolvendo seres humanos para a área temática de pesquisa com novos fármacos, medicamentos, vacinas e testes diagnósticos).
• Resolução CNS 292 de 08 de julho de 1999 (Regulamentação no que diz respeito à área temática especial ” pesquisas coordenadas do exterior ou com participação estrangeira e pesquisas que envolvam remessa de material biológico para o exterior “).
• Resolução CNS 301 de 16 de março de 2000 (Mantém inalterado o Item II.3 da Declaração de Helsinque: “Em qualquer estudo médico, a todos os pacientes, incluindo àqueles do grupo controle, se houver, deverá ser assegurado o melhor tratamento diagnóstico ou terapêutico comprovado”).
• Resolução CNS 303 de 06 de julho de 2000 (Regulamentação no que diz respeito à área temática especial “reprodução humana”).
• Resolução CNS 304 de 09 de agosto de 2000 (Regulamentação no que diz respeito à área temática especial “populações indígenas”).
• Resolução CNS 340 de 08 de julho de 2004 (Regulamentação das Diretrizes para Análise Ética e Tramitação dos Projetos de Pesquisa da Área Temática Especial de Genética Humana).
• Resolução CNS 346 de 13 de janeiro de 2005 (Regulamentação para tramitação de projetos de pesquisa multicêntricos no sistema Comitês de Ética em Pesquisa-CEPs – CONEP).
• Resolução CNS 347 de 13 de janeiro de 2005 (Regulamentação do armazenamento e utilização de material biológico humano no âmbito de projetos de pesquisa).
• Resolução CNS 370 de 08 de março de 2007 (Critérios para registro e credenciamento e renovação de registro e credenciamento dos CEPs institucionais).
Resolução CNS 404/08 (Declaração de Helsinque)
Resolução CNS 421/09 (Instituir a reestruturação na composição da Comissão Nacional de Ética – CONEP)
Fale com o Comitê de Ética em Pesquisa da Funorte
Atendimento: De segunda a Sexta de 13h às 17h e das 18h às 22h
Mais informações, envie um e-mail para: [email protected]
Endereço para contato: Campus Universitário JK – Prédio 1
Av. Osmani Barbosa, 11.111, Bairro JK, Montes Claros, MG.
Procurar: Geovana Cristina Gomes Souza
Secretária do Comitê de Ética em Pesquisa – CEP/ SOEBRAS
Telefone : (038) 2101-9280